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Em acordo com a categoria, governo decide reajustar em 52% o auxílio- alimentação de servidores federais
Auxílio-creche e auxílio-saúde também serão reajustados; valores caem a partir de 1º de junho. Governo enfrenta no momento uma greve de professores e funcionários de universidades federais. O governo informou nesta quinta-feira (25) que vai reajustar em 52% o auxílio-alimentação dos servidores públicos federais. O valor foi fechado após uma roda de negociações com a categoria. Assim, o benefício passará de R$ 658 para R$ 1 mil a partir de 1º de junho. O acordo fechado com a categoria contempla também aumento no auxílio saúde, de R$144,38 para cerca de R$ 215. O auxílio-creche passa de R$ 321 para R$ 484,90. Os reajustes ocorrem em um momento em que o governo enfrenta uma greve de professores e demais servidores de universidades federais e institutos federais. O interesse do Palácio do Planalto é que o movimento grevista não se alastre pelo funcionalismo. Nas contas do Ministério da Gestão, os reajustes concedidos nos auxílios do funcionalismo vão representar ganho de renda de mais de 4,5%, em médias, para os 200 mil trabalhadores federais que ganham até R$ 9 mil. Para os que ganham os menores valores do funcionalismo, esse ganho de renda média chegará a 23%, segundo a pasta. Professores e servidores entraram em greve em 61 universidades e institutos federais do país
Ler MaisASSISTA: Ministério da Fazenda detalha projeto para regulamentar a reforma tributária
Congresso recebeu texto na quarta-feira (24). Regras incluem 'cashback' de imposto, cesta básica sem itens de luxo e desconto para educação e saúde. ASSISTA: Ministério da Fazenda detalha projeto para regulamentar a reforma tributária Congresso recebeu texto na quarta-feira (24). Regras incluem 'cashback' de imposto, cesta básica sem itens de luxo e desconto para educação e saúde. O governo detalhou, nesta quinta (25), o projeto de lei para regulamentar a reforma tributária. Haddad foi ao Congresso na quarta (24) para entregar o texto. A reforma foi aprovada no ano passado via PEC, mas tinha apenas linhas gerais. Agora, é preciso definir as regras, que serão feitas via projetos de lei. As regras entregues pelo governo incluem o patamar de cobrança dos novos impostos, 'cashback', cesta básica sem itens de luxo e mais. Veja 5 pontos. O texto prevê ainda redução e isenção de imposto para remédios e nova taxa para compras internacionais. O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que o Congresso deve aprovar a reforma tributária até o fim de 2024
Ler MaisTributária: governo propõe imposto parcial para picanha e outras proteínas de origem animal
Equipe econômica enviou ao Congresso nesta quarta-feira proposta para regulamentar reforma tributária. Executivo quer concluir regulamentação até o fim de 2025. Picanha ao forno acompanhada de mandioca.
Terra da Gente/Arquivo Pessoal
A proposta do governo federal e dos estados para a cesta básica nacional, na regulamentação da reforma tributária, incluiu as proteínas (carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal) na tributação parcial.
Pelo projeto, enviado nesta semana ao Congresso Nacional, esses produtos serão tributados na proporção de 40% da alíquota cheia, que é estimada em 26,5% pela área econômica.
Na cesta básica nacional em vigor hoje esses produtos são isentos de impostos federais.
Questionado sobre a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de baixar o preço da picanha, o secretário extraordinário para reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que haverá redução no peso dos tributos para todas as carnes.
Isso porque, segundo Appy, atualmente as proteínas são tributadas pelo ICMS estadual -- mesmo que sejam isentas dos impostos federais (por estarem na cesta básica nacional).
O governo diz, com isso, que o peso dos impostos sobre as carnes, de uma forma geral, está em 12,7% atualmente (considerando o ICMS estadual e, também, resíduos tributários, ou seja, impostos sobre impostos).
Com a tributação parcial instituída pela reforma tributária, que vai passar a cobrar impostos não cumulativos, a área econômica diz que o peso dos tributos vai cair para 10,6%.
De acordo com o secretário Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, a população de baixa renda, cerca de 73 milhões de pessoas, terá direito ao abatimento de 20% no chamado "cashback" -- devolução do imposto pago. Para esse público, a alíquota seria menor ainda, de 8,5%.
Entenda a regulamentação da reforma tributária
Reforma tributária e a cesta básica
Na proposta do governo de regulamentação da reforma tributária o governo propôs, juntamente com os estados, uma redução no número de produtos para a cesta básica nacional.
A ideia é a de que a cesta básica contará com isenção dos futuros impostos sobre o consumo (CBS, o imposto sobre valor agregado do governo federal, e o IBS dos estados e municípios).
Uma das diretrizes, explicou o governo, foi a priorização de alimentos majoritariamente consumidos pelos mais pobres, com o propósito de assegurar que o máximo possível do benefício tributário seja apropriado pelas famílias de baixa renda.
"Para embasar a seleção destes alimentos, foi construído um indicador que mensura a relação entre o quanto cada alimento pesa no orçamento de alimentos das famílias de baixa renda e o quanto pesa no orçamento de alimentos das demais famílias, a partir das informações da Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE", informa o documento.
Além disso, informou que outro princípio que embasou a proposta foi que a seleção dos alimentos, com tributação reduzida, não inclua aqueles cujo consumo seja concentrado "entre os mais ricos".
Petrobras aprova R$ 94,3 bilhões em dividendos, com pagamento de 50% de extraordinários
Ao todo, serão liberados cerca de R$ 21,95 bilhões em dividendos extraordinários referentes a 2023. A União, principal acionista da empresa, deve receber R$ 6 bilhões com a medida. Petrobras perde R$ 55 bilhões em valor de mercado após decisão de não pagar dividendos extraordinários aos acionistas
Jornal Nacional/ Reprodução
O Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta quinta-feira (25), em assembleia geral dos acionistas, a distribuição de 50% dos dividendos extraordinários da estatal. Com a decisão, a União, que tem a maioria das ações da empresa, deve receber cerca de R$ 6 bilhões.
Ao todo, serão liberados cerca de R$ 21,95 bilhões em dividendos extraordinários, de um total de R$ 43,5 bilhões. Os pagamentos serão feitos em duas parcelas: em maio e em junho deste ano.
Em comunicado ao mercado, a Petrobras informou que a remuneração total aos acionistas referente a 2023 será de R$ 94,3 bilhões. Esse valor inclui as antecipações aprovadas ao longo do ano passado e pagas até março de 2024 (R$ 58,2 bilhões) mais a proposta de dividendos complementares. (veja a íntegra do comunicado da empresa no fim desta reportagem).
Os dividendos são uma parcela do lucro da companhia que é repartida entre os acionistas. Já o dividendos extraordinários (ou complementares) são aqueles pagos além do mínimo obrigatório. Ou seja, a empresa não tem que pagá-los necessariamente.
A decisão anunciada em março de não pagar esses dividendos extras gerou polêmica para o governo federal. Na ocasião, as ações da Petrobras despencaram 10% na bolsa de valores brasileira em apenas um dia.
Agora, o cenário é outro. Após a decisão desta quinta, o blog da Julia Duailibi apurou que o Palácio do Planalto também deu aval para o pagamento dos outros 50% dos dividendos extraordinários restantes no segundo semestre deste ano.
Com a nova perspectiva, as ações preferenciais da Petrobras (sem direito a voto) passaram a subir mais de 2% no Ibovespa, principal índice acionário da bolsa de valores brasileira.
A decisão de pagar apenas metade dos dividendos extraordinários também vinha sendo criticada por analistas do mercado financeiro. Um relatório publicado pela Genial Investimentos, por exemplo, apontava preocupação com os rumos dos investimentos da companhia.
"Ainda que os dividendos sejam bem-vindos, a retenção de parte desse valor nos dá a ideia de que a empresa deve majorar investimentos em negócios que julgamos pouco interessantes, seja pelo retorno esperado ou pela baixa expertise da empresa no desenvolvimento dele", diz no relatório.
Conselho de administração da Petrobras decide propor pagamento dos dividendos extraordinários
Na última reunião do Conselho de Administração, realizada na sexta-feira (19), o colegiado entendeu que a capacidade de financiamento dos projetos da Petrobras subiu de 65% para 85%, em razão do aumento do preço do barril do petróleo.
E, por conta disso, o conselho não se opôs à proposta da diretoria de pagar os dividendos extraordinários em 50%.
Também na reunião da semana passada, o Conselho destacou que fatores como a alta no preço do petróleo aumentaram a capacidade de financiamento dos projetos da Petrobras.
Polêmica dos dividendos
Em 7 março, o Conselho de Administração da Petrobras decidiu reter o pagamento de todos os dividendos extraordinários. A decisão ocorreu após a divulgação do resultado do quarto trimestre de 2023 da empresa.
Foram anunciados R$ 14,2 bilhões em dividendos para o trimestre, dentro do modelo de pagamento mínimo da companhia, o que gerou polêmica.
A diretoria da Petrobras chegou a propor o pagamento de metade dos dividendos extraordinários, mas, na época, os representantes do governo no Conselho de Administração votaram contra a proposta, que acabou rejeitada.
A União tem a maioria do conselho. Dos 11 conselheiros, o governo tem seis deles.
A estratégia do governo ao não pagar os extraordinários foi fortalecer o cofre. Essa verba não pode ser usada para investimento, mas fica numa caixa de contingência.
Dessa forma, o governo entendeu que passaria para o mercado uma imagem de robustez, ainda mais num momento em que a Petrobras busca financiamentos para investimentos.
Mas, por outro lado, o mercado interpreta o não pagamento dos dividendos extraordinários como uma menor atratividade dos papeis da empresa, o que fez os preços das ações despencarem.
No dia seguinte à polêmica envolvendo esses dividendos, as ações da Petrobras tiveram queda de 10% na bolsa de valores brasileira em apenas um dia.
A decisão também fez com que o governo fosse criticado pelo mercado e por analistas por uma suposta interferência na Petrobras.
Veja a íntegra do comunicado da Petrobras
A Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras, em continuidade ao Fato Relevante divulgado em 07 de março de 2024, informa que a Assembleia Geral Ordinária (AGO), em reunião ainda em andamento, aprovou a remuneração aos acionistas relativa ao Exercício Social de 2023, no valor total de R$ 94.354.315.809,82. Esse valor inclui as antecipações aprovadas ao longo de 2023 e pagas até março de 2024 (R$ 58.214.901.362,50) mais a proposta de dividendos complementares no valor de R$ 36.139.414.447,32 (que equivalem a R$ 2,79957250 por ação ordinária e preferencial).
Considerando a atualização monetária pela taxa SELIC de 31/12/2023 até hoje, esse valor tem um acréscimo de R$ 0,09538421 por ação. Desta forma, o valor total bruto remanescente a ser distribuído aos acionistas, considerando a atualização monetária até hoje, é equivalente a R$ 2,89495671 por ação e será pago em duas parcelas iguais nos meses de maio e junho de 2024, da seguinte forma:
(i) primeira parcela, no valor de R$ 1,44747835 por ação preferencial e ordinária; sendo R$ 0,56890230 referente à aplicação da fórmula da Política de Remuneração aos Acionistas e R$ 0,87857605 referente aos dividendos extraordinários;
(ii) segunda parcela, no valor de R$ 1,44747836 por ação preferencial e ordinária; sendo R$ 0,56890230 referente à aplicação da fórmula da Política de Remuneração aos Acionistas e R$ 0,87857606 referente aos dividendos extraordinários.
Forma de distribuição: As duas parcelas de pagamento serão realizadas na forma de dividendos.
Datas de corte: Os pagamentos de dividendos terão datas de corte distintas, conforme abaixo:
Valores de dividendos referentes à aplicação da fórmula da Política de Remuneração aos Acionistas: a data de corte é o dia 25 de abril de 2024 para os detentores de ações de emissão da Petrobras negociadas na B3 e o record date será o dia 29 de abril de 2024 para os detentores de ADRs negociadas na New York Stock Exchange (NYSE). As ações da Petrobras serão negociadas ex-direitos na B3 e na NYSE a partir de 26 de abril de 2024.
Valores referentes aos dividendos extraordinários: a data de corte será o dia 02 de maio de 2024 para os detentores de ações de emissão da Petrobras negociadas na B3 e o record date será o dia 06 de maio de 2024 para os detentores de ADRs negociadas na New York Stock Exchange (NYSE). As ações da Petrobras serão negociadas ex-direitos na B3 e na NYSE a partir de 03 de maio de 2024.
Data de pagamento: para os detentores de ações de emissão da Petrobras negociadas na B3 nas respectivas datas de corte, o pagamento da primeira parcela será realizado no dia 20 de maio de 2024 e o da segunda parcela no dia 20 de junho de 2024. Os detentores de ADRs receberão os pagamentos a partir de 28 de maio de 2024 e 27 de junho de 2024, respectivamente.
Atualização dos valores por ação: Os valores dos dividendos extraordinários por ação podem sofrer variação até a data de corte em decorrência do programa de recompra de ações. Na data de corte, caso haja alteração dos valores por ação, a Petrobras irá comunicar os novos valores ao mercado.
Os valores das duas parcelas continuarão a ser atualizados pela variação da taxa Selic de 31 de dezembro de 2023 até a data dos efetivos pagamentos.
Eleições para o conselho
A União é a principal acionista da Petrobras. E, em 20 de março, a empresa anunciou os nomes de oito indicados pelo governo ao Conselho de Administração da estatal.
A eleição ocorre nesta quinta, durante a assembleia geral dos acionistas, que também trata dos dividendos. O resultado ainda não foi divulgado.
Os nomes indicados pela União para compor o conselho foram:
Pietro Abramo Sampaio Mendes: presidente do Conselho de Administração
Jean Paul Prattes: presidente da empresa (cargo que já exerce) e membro do Conselho de Administração
Benjamin Alves Rabello Filho: membro do conselho
Rafael Dubeux (atual secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda): membro do conselho
Bruno Moretti: membro do conselho
Ivanyra Maura de Medeiros: membro do conselho
Renato Campos Galuppo
Vitor Saback
Stellantis explica como serão aplicados os R$ 30 bilhões em investimentos no Brasil
De acordo com a companhia, R$ 13 bilhões do total previsto até 2030 serão destinados ao polo automotivo da montadora na cidade de Goiana, em Pernambuco. Além disso, 10 novos modelos devem chegar em 2024. Logotipo da Stellantis na entrada da fábrica da montadora em Hordain, na França. Foto de julho de 2021.
Reuters/Pascal Rossignol/Foto de arquivo
Após anunciar investimentos de R$ 30 bilhões no Brasil de 2025 a 2030, a montadora Stellantis, dona de marcas como Fiat e Jeep, detalhou nesta quinta-feira (25) seu plano estratégico de atuação no país.
De acordo com a companhia, R$ 13 bilhões do total previsto para os próximos seis anos serão aplicados no polo automotivo da empresa na cidade de Goiana, em Pernambuco, para "ampliar significativamente o parque local de fornecedores nos próximos anos".
"A cadeia de valor deverá contar com mais de 100 fornecedores instalados em Pernambuco, desenvolvendo e produzindo componentes e soluções para a propulsão híbrida e elétrica, descarbonizando a mobilidade e gerando novos empregos na região", informou a montadora.
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Inaugurado em 2015, o polo automotivo da companhia é responsável pela produção de quatro de seus principais modelos: Jeep Renegade, Jeep Compass, Jeep Commander e Fiat Toro. O local também concentra o desenvolvimento de novas tecnologias — que se somam agora "aos esforços de inovação em hibridização e eletrificação".
Conforme já mostrou o g1, esse é um caminho que tem sido perseguido pelo mercado automotivo brasileiro como um todo. Recentemente, montadoras anunciaram, juntas, o valor recorde de R$ 125 bilhões em investimentos no país, com foco justamente na eletrificação dos veículos. LEIA MAIS.
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O principal destino dos R$ 30 bilhões divulgados pela Stellantis — o maior valor já anunciado por uma única montadora no país — será o desenvolvimento de tecnologia bio-hybrid, modelo que combina a eletrificação com motores flex movidos a etanol.
Entre 2025 e 2030, a previsão é que sejam criadas:
4 novas plataformas (bio-hybrid);
40 novos modelos de veículos;
8 powertrains (grupo motopropulsor do veículo).
Segundo Carlos Tavares, diretor-executivo da Stellantis, a empresa mira sobretudo clientes brasileiros de classe média, seu principal público consumidor.
A montadora também projeta, ao todo, 10 novos veículos em 2024. Além dos já lançados Fiat Titano e Jeep Compass e Commander com motor Hurricane, a companhia terá:
o Citröen Basalt, cujo lançamento já foi anunciado;
o Novo Peugeot 2008, divulgado nesta semana;
e outros cinco modelos que serão anunciados ao longo do ano.
Novo Peugeot 2008
Divulgação/Stellantis
Investimentos na América do Sul — e modelo inédito na Argentina
Além dos R$ 30 bilhões em investimentos no Brasil, a Stellantis informou que irá destinar R$ 2 bilhões à Argentina até 2030.
Entre as novidades, a montadora também anunciou o início da produção do Novo Peugeot 2008 em El Palomar, na Argentina. Esse será o primeiro veículo SUV fabricado pela Stellantis no país.
Segundo a companhia, serão investidos mais de US$ 270 milhões (R$ 1,3 bilhão) para produzir o novo modelo, que se somarão aos US$ 320 milhões (R$ 1,6 bilhão) já investidos na transformação industrial de El Palomar e na implementação da plataforma modular CMP — base para a produção de modelos compactos.
Acionistas da Petrobras aprovam distribuição de 50% dos dividendos extraordinários
Edifício-sede da Petrobras, no centro do Rio
Marcos Serra Lima/g1
Os acionistas da Petrobras decidiram, em assembleia geral nesta quinta-feira (25), distribuir 50% dos dividendos extraordinários da estatal, ou seja, cerca de R$ 21,95 bilhões, de um total de R$ 43,5 bilhões.
Com a decisão, o Tesouro Nacional deve receber pelo menos R$ 6 bilhões para reforçar o caixa da União.
Os dividendos são uma parcela do lucro da empresa que é repartida entre os acionistas. Os extraordinários são aqueles pagos além do mínimo obrigatório. Ou seja, a empresa não tem que pagá-los necessariamente.
Foi justamente a decisão de não pagar esses dividendos extras que gerou polêmica para o governo em março, e fez com que as ações da Petrobras despencassem 10% na bolsa de valores brasileira em apenas um dia (veja detalhes abaixo).
Inicialmente, os conselheiros da estatal indicados pelo governo eram contrários à distribuição dos dividendos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a vetar a liberação dos valores, seguindo posição dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Depois de uma batalha sobre o tema, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, convenceu Lula que a medida é importante, já que o governo fica com 37% do valor.
Em reunião na última sexta-feira (19), o Conselho de Administração da Petrobras já tinha dado o aval e permitido que a proposta da diretoria, de pagar metade dos dividendos extraordinários, fosse encaminhada à assembleia de acionistas.
Na reunião da semana passada, o conselho entendeu que fatores como a alta no preço do petróleo aumentaram a capacidade de financiamento dos projetos da estatal.
Mudanças no Conselho de Administração
Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, em 02/02/2023
REUTERS/Pilar Olivares
A distribuição de metade dos dividendos extraordinários quase derrubou o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
Entre os indicados pelo governo para o conselho da empresa, ele se absteve e foi o único que não se posicionou diretamente pela retenção dos dividendos — atitude que não foi muito bem recebida no Palácio do Planalto.
Agora, a mesma proposta que ele defendia, criticada pela Casa Civil e pelo Ministério de Minas e Energia, foi aprovada em caráter final pelos acionistas.
A assembleia ainda deve analisar a renovação do Conselho de Administração da estatal. Já é dado como certo que será aprovado o nome do secretário-executivo-adjunto de Fazenda, Rafael Dubeux, indicado por Fernando Haddad.
Ele deve substituir o conselheiro Sérgio Rezende, indicado por Lula. Pietro Mendes deve seguir na presidência do conselho. Ele é uma escolha de Alexandre Silveira.
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Petrobras: entenda a polêmica dos dividendos
Em 7 março, o Conselho de Administração da Petrobras decidiu reter o pagamento de todos os dividendos extraordinários. A decisão ocorreu após a divulgação do resultado do quarto trimestre de 2023 da empresa.
A diretoria da Petrobras chegou a propor o repasse de metade dos dividendos extraordinários, mas, na época, os representantes do governo no Conselho de Administração, que são maioria, votaram contra a proposta, que acabou rejeitada.
O objetivo do governo era fortalecer o cofre. Essa verba não pode ser usada para investimento, mas fica numa caixa de contingência.
Dessa forma, o governo entendeu que passaria para o mercado uma imagem de robustez, ainda mais em um momento em que a Petrobras busca financiamentos para investimentos.
Por outro lado, o não pagamento dos dividendos extraordinários fez com que o mercado visse menos atratividade nas ações da empresa, o que fez os preços dos papeis despencarem.
A decisão também fez com que o governo fosse criticado pelo mercado e por analistas, por suposta interferência na Petrobras.
Fritura de Prates e ação de Haddad
Lula e Haddad se reúnem para discutir crise na Petrobras e dividendos da estatal
A abstenção do presidente da empresa, Jean Paul Prates, na votação se tornou mais um capítulo em uma disputa que também envolve o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, por influência na companhia.
Prates e Silveira se desentendem desde o início do governo, nos bastidores e por meio de declarações públicas.
A situação de Prates se tornou delicada e ele passou por um processo de fritura junto ao Planalto. A saída dele do cargo chegou a ser dada como certa, mas não aconteceu.
A permanência de Jean Paul Prates no comando da Petrobras ganhou força depois de duas reuniões entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a portas fechadas, no início deste mês.
Depois disso, a situação de Prates mudou. O ministro da Fazenda foi um dos poucos que defenderam a permanência dele no comando da estatal, e a opinião de Haddad costuma ter peso nas definições de Lula.
Haddad se mostrou incomodado com a turbulência na companhia, e também deu o amparo técnico para a aprovação do pagamento dos dividendos extraordinários.
O ministro teve a percepção de que vai precisar de mais recursos para conseguir manter a esperança do déficit zero em 2024. E como o governo vai ficar com parte dos valores dos dividendos, viu uma possibilidade de garantir mais recursos.
73 milhões de pessoas teriam direito ao 'cashback' de impostos na reforma tributária, diz Fazenda
Devolução consta no projeto que regulamenta a reforma aprovada em 2023. Governo quer começar a transição para o novo modelo em 2026; mecanismo para devolver valores não foi definido. Cerca de 73 milhões de brasileiros teriam direito ao "cashback" – devolução do imposto pago – que está sendo proposto pela equipe econômica e pelos estados na regulamentação da reforma tributária. A informação foi divulgada pelo diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair, nesta quinta-feira (25). "Estamos falando mais da metade das famílias onde estão as crianças brasileiras", acrescentou. Pela proposta do governo, a devolução de impostos será destinadas às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo para a população inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Pela proposta, haverá devolução de: 100% para do imposto pago no caso da CBS (IVA federal) e de 20% para o IBS (IVA estadual e municipal), no caso do gás de cozinha 50% para a CBS e 20% para o IBS, no caso de energia elétrica, água e esgoto; 20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos. "A autonomia federativa é preservada ao se prever que os entes poderão, por lei específica, fixar percentuais superiores de devolução da sua parcela da CBS ou do IBS (não podendo exceder 100%)", diz a proposta. De acordo com Rodrigo Orair, há três possibilidades para operacionalizar esse "cashback": desconto nas contas de água, luz, gás encanado, por exemplo, direto nas faturas; crédito posterior para o contribuinte; desconto na boca do caixa, no momento do consumo (se houver possibilidade operacional). O Rio Grande do Sul já adota mecanismos de "cashback" para parte do ICMS – veja no vídeo abaixo, de 2023: Modelo de ‘cashback’ proposto pelo relatório preliminar da reforma tributária já é aplicado no RS Regulamentação A proposta de emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo foi aprovada no fim do ano passado, e promulgada pelo Congresso Nacional. No texto, pontos importantes, como o fim da cumulatividade, a cobrança dos impostos no destino, simplificação e fim de distorções na economia (como passeio de notas fiscais e do imposto cobrado "por dentro") já foram assegurados. Entretanto, vários temas sensíveis ficaram para o ano de 2024, pois o texto da PEC indica a necessidade de regulamentação de alguns assuntos por meio de projetos de lei. É o que o governo começou a enviar ao Legislativo nesta semana. Não pagar imposto sobre imposto é uma qualidade, avalia Míriam sobre reforma tributária Esse primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária possui cerca de 300 páginas, 500 artigos e vários anexos. Além disso, também traz oito páginas tratando apenas da revogação de regras atuais que serão extintas no futuro. Além desse projeto, disse ele, haverá outros dois: um sobre a transição na distribuição da receita (para os estados e municípios) e com questões relativas a contencioso administrativo; um para tratar das transferências de recursos aos fundos de desenvolvimento regional e de compensações de perdas dos estados. O cronograma da Fazenda prevê que a regulamentação será feita entre 2024 e 2025. Com o término dessa fase, poderá ter início, em 2026, a transição dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) --- com cobrança não cumulativa. Reforma tributária: governo propõe cesta básica nacional livre de impostos
Ler MaisCPF na nota: reforma tributária autoriza sorteios milionários para quem pedir nota fiscal
Segundo secretário da reforma, Bernard Appy, sistema pode funcionar de forma similar aos programas Nota Legal. Primeira parte da regulamentação da reforma foi enviada nesta semana ao Congresso. Haddad entrega ao Congresso primeira parte da regulamentação da reforma tributária A reforma tributária sobre o consumo, cuja proposta de regulamentação foi enviada nesta semana ao Congresso Nacional, abre a possibilidade de sorteios anuais milionários para os contribuintes que pedirem nota fiscal eletrônica. A informação é do secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. "É dinheiro na veia [na conta corrente], tipo nota legal [programa que alguns estados implementam atualmente]", declarou. O objetivo é justamente estimular que todas as vendas de produtos e serviços sejam registradas e que o imposto seja pago. O formato como isso será feito, entretanto, será definido posteriormente, pois não consta ainda na regulamentação da reforma tributária. O texto diz apenas que poderão ser criados "programas de incentivo à cidadania fiscal, com vistas a incentivar o consumidor final a solicitar a emissão de nota fiscal". E que estes, por sua vez, "poderão ser financiados por montante correspondente a até 0,05% do valor da arrecadação do IBS e da CBS". Segundo Appy, a ideia é instituir um mecanismo progressivo, no qual as pessoas de menor renda poderiam receber mais tíquetes (para os futuros sorteios) do que os contribuintes mais ricos – tendo, assim, mais chances de ganhar. "Poderão ser feitos sorteios para quem pedir nota fiscal. Aí todo mundo tem interesse, pessoa de menor renda tem mais chance. Não está na lei complementar, mas a ideia é ir nesse sentido", declarou o secretário extraordinário. De acordo com ele, o patamar fixado na regulamentação da reforma tributária, de 0,05% do valor da arrecadação do IBS e da CBS (os futuros impostos sobre o consumo) representaria, atualmente, um valor entre R$ 600 milhões e R$ 700 milhões. O cronograma da Fazenda prevê que a regulamentação será feita entre 2024 e 2025. Com o término dessa fase, poderá ter início, em 2026, a transição dos atuais tributos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – com cobrança não cumulativa.
Ler MaisReforma tributária: futuro imposto sobre consumo vai incidir sobre compras internacionais
Atualmente, compras internacionais de até US$ 50 não pagam tributos federais, como o de importação, o PIS e a Cofins. Primeira parte da regulamentação da reforma foi enviada nesta semana ao Congresso. As compras de brasileiros no exterior de até US$ 50 – que atualmente não pagam impostos federais, como imposto de importação, PIS e Cofins – serão tributadas normalmente pelos futuros impostos sobre o consumo (CBS e IBS – os IVAs federal, estadual e municipal). A informação foi divulgada nesta quinta-feira (25) pelo secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. De acordo com ele, será cobrada a chamada alíquota padrão – incidente também sobre o mercado interno –, estimada em 26,5%. "Vai passar a recolher IBS e CBS, vai ser alíquota padrão. Todos valores, qualquer valor. No novo modelo, qualquer remessa internacional paga imposto. É o conceito de neutralidade. No fundo, os estados já estão falando em subir a alíquota, não vai ficar muito diferente do que está hoje", disse o secretário Appy a jornalistas. A decisão sobre tributar normalmente compras do exterior está no projeto de lei para regulamentar a reforma tributária, enviado ao Congresso Nacional. Atualmente, os estados cobram uma alíquota de 17% sobre compras em sites internacionais abaixo de US$ 50. O governo federal não está cobrando imposto de importação, e nem PIS e Cofins. No começo do mês, os estados avaliaram subir o ICMS sobre remessas do exterior para até 25%, mas adiaram a decisão. O cronograma da Fazenda prevê que a regulamentação será feita entre 2024 e 2025. Com o término dessa fase, poderá ter início, em 2026, a transição dos atuais tributos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – com cobrança não cumulativa. Remessa Conforme Demanda e trâmite nos impostos aumentam prazo de entrega de compras internacionais online fora das novas regras de tributação Hoje, a isenção do imposto de importação federal é aplicada desde que as empresas façam adesão a um programa de conformidade, chamado de "Remessa Conforme". Se não aderirem, pagam 60% de imposto de importação – o mesmo valor que é cobrado para encomendas acima de US$ 50. Segundo dados da Receita Federal, em 2023, os consumidores brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões, em um total de pouco mais de 210 milhões de encomendas internacionais. Em 2022, foram gastos cerca de R$ 2,57 bilhões em 178,6 milhões de compras do exterior. O valor é menos da metade do total de 2023. Com o novo programa, a Receita Federal informou que houve um "aumento expressivo" de 1.596% no total de declarações de importação das remessas postais (por meio dos Correios) em 2023. Apesar de a alíquota federal do imposto de importação estar atualmente zerada, a equipe econômica tem informado que elevará a tributação no futuro. Se isso acontecer, os impostos sobre encomendas internacionais serão maiores ainda.
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